O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a pedido de liminar feito pelo Sleeping Giants e mandou que o X (antigo Twitter) mantenha registro dos endereços de IP utilizados por perfis que fazem denúncias falsas. Os IPs são uma espécie de identidade das máquinas.
Na ação, o Sleeping Giants, que se notabilizou por pedir a desmonetização de empresas acusadas de espalhar desinformação, afirma que perfis falsos que usam indevidamente nomes de jornalistas e entidades têm feito denúncias sem veracidade, sobretudo contra políticos de esquerda e veículos de comunicação.
A entidade defende que o X mantenha o registro destes perfis, inclusive para ações judiciais e pedidos de indenização. Uma das contas, diz o grupo, chegou a ser suspensa após mais de 1.500 mensagens de um deste perfil.
“A falha do X também pode ser analisada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, devido ao acesso não autorizado, usando perfis e dados sem o consentimento dos usuários, assim como pelo Marco Civil da Internet, dada a omissão que permitiu a utilização indevida dos dados e contas”, diz Roberta Migueis, advogada que representa o Sleeping Giants Brasil na ação.
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