Casa SaúdeLeia íntegra do voto de Barroso pela descriminalização do aborto até as 12 semanas

Leia íntegra do voto de Barroso pela descriminalização do aborto até as 12 semanas

por Da Redação
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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como um de seus últimos atos na corte antes da aposentadoria.

Imediatamente após o voto do colega, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação, interrompendo seu julgamento.

Nesta sexta-feira (17), Barroso pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para que possa deixar seu voto registrado antes de deixar o tribunal neste sábado (18).

O ministro deixou indefinido até os últimos momentos se votaria na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que retira a punição pela interrupção voluntária da gravidez.

Caso não votasse, o direito à manifestação passaria para o ministro que ocupar sua vaga —hoje, o mais cotado é o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Por fim, decidiu fazer como sua antecessora na presidência do STF, Rosa Weber, que se posicionou na ação a favor do aborto também antes de se aposentar, em setembro de 2023.

Leia a íntegra do voto de Barroso:

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