Luiz Fux rejeitou um pedido do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para que fossem suspensas as quebras de sigilo dele determinadas pela CPMI do INSS.
A decisão do ministro, em segredo de Justiça no STF, foi assinada por ele no último dia 15 de outubro. Fux negou a liminar pedida pela defesa de Antunes para suspender as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do lobista, do filho dele e de empresas ligadas a ambos.
A defesa do “Careca do INSS” (foto abaixo) também queria que o STF proibisse o uso das informações sigilosas obtidas a partir das quebras.
Como mostrou a coluna, os advogados argumentavam que a CPMI acessou dados relativos a um período excessivamente abrangente, fora do escopo das investigações. Entre os 37 requerimentos da comissão citados pela defesa, há pedidos para acessar dados sigilosos entre 2015 e agosto de 2025.
Os defensores alegaram que as apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre os bilionários descontos indevidos em aposentadorias, em tramitação na Justiça Federal, citam suspeitas entre 2019 e abril de 2025, quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto. O “Careca do INSS” está preso desde setembro por ordem do STF.
A defesa afirmava que as quebras de sigilo no período aprovado pela CPMI configuram “pesca probatória”, ou seja, uma investigação especulativa, e seriam uma “verdadeira devassa na intimidade” de Antunes e seu filho, Romeu Carvalho Antunes.
