Os vereadores de Cuiabá culparam os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde pela aprovação do projeto de lei complementar que reduz o pagamento do adicional de insalubridade. A medida, proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL), foi aprovada nesta quinta-feira (23.10) com 20 votos favoráveis.
Diversos vereadores, que se disseram preocupados com a proposta, votaram favoravelmente ao texto que poderá reduzir em até 20% a remuneração dos servidores públicos da SMS. A culpa, segundo os representantes do povo cuiabano, são dos próprios servidores que não compareceram à Câmara nesta quinta para mostrar rejeição à proposta.
A medida votada nesta quinta cria uma “compensação” para a redução da insalubridade. Essa compensação, segundo o projeto, será pago via “prêmio saúde”. No entanto, o texto cria diversos “gatilhos” que facilitam a retirada desta compensação, como a transferência de servidor e a possível confecção de laudo que acarrete em avaliação para redução ou corte do pagamento de insalubridade.
A redução também deve atingir servidores que tinham expectativa de melhorias salariais conforme a progressão de carreira. Na forma como era pago anteriormente, o adicional de insalubridade “acompanhava” o salário, de modo que o valor aumentava conforme o servidor progredia de carreira. Agora, servidores que estão na classe A da categoria vão receber remunerações menores após progressão.
O vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), apoiou o texto enviado por Abilio, mas fez ressalvas ao projeto.
“O prêmio saúde vai constar que médico vai ganhar R$ 10 mil de prêmio saúde e outros servidores vão ganhar R$ 500”, afirmou Cabral. “A pessoa está trabalhando, principalmente o funcionário mais antigo, esse vai perder muito. Vamos aguardar para ver o que vai fazer. Eu vou votar, mas alguém vai sair perdendo”, declarou.
Vereadores culpam servidores
O vereador Sargento Joelson (PSB) comentou que foi forjado no Fórum Sindical e que está “preocupado” com o texto da lei. Mesmo assim, ele votou favorável à proposta. O vereador culpou os servidores por não estarem presentes.
“O que eu ouvi hoje é que a vida do servidor da Saúde estava sendo definida. Servidor pode estar perdendo a metade do seu salários e eu não estou vendo o servidor nessa Casa hoje. A meu ver e ao ver dos outros vereadores está tudo certo. Eu espero que daqui a 10 dias, quando vir o salário, não venha uma grande quantidade aqui reclamar da Câmara Municipal. O dia de reclamar era hoje”, declarou Joelson.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), que também votou a favor do texto, comentou sobre a pressa na votação do projeto, que tramitou em regime de urgência.
“Eu penso que é prejudicial. Já que o Ministério Público tinha nos dado a dilação de prazo, a gente poderia ter debatido a insalubridade de forma tranquila. Ontem o que eu vi aqui, técnicas de enfermagem chorando, discussões acaloradas. Eu vou votar, mas pautas importantes não deveriam ser votadas com urgência”, declarou a vereadora.
O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio, pediu voto favorável ao texto e defendeu a urgência do projeto que, segundo ele, seria necessária para resolver a questão antes do fechamento da folha de pagamento da SMS.
“Vale sim votar em regime de urgência. Foram os servidores que pediram esse regime de urgência”, afirmou o vereador. A urgência, na verdade, foi solicitada pelo prefeito Abilio Brunini.
O vereador Ilde Taques (PSB) também comentou sobre as discussões do projeto e disse que servidores não podem questionar a atuação da Câmara.
“Os funcionários e servidores não podem reclamar de nós vereadores”, afirmou. “O prefeito correu atrás para este mês ainda diminuir essa perca (sic)”, concluiu o vereador.
A vereadora Michelly Alencar (União) defendeu o regime de urgência para o projeto e disse que o prefeito ouviu todos os representantes das categorias, fez a proposta aos servidores e reavaliou as medidas. Ela classificou como inevitável a redução da insalubridade.
“A grande perda seria imposta de uma maneira que todos os servidores estariam hoje chorando”, afirmou. “Todos os vereadores que estiveram em diversas reuniões representando a angústia dos servidores foi importante porque nós já sabíamos que haveria perda. Nossa luta é que isso tivesse o menor impacto possível na vida do servidor”, enfatizou a vereadora.
Baixinha Giraldelli (Solidariedade) defendeu o texto como sendo resultado de “muitas discussões”. “No domingo o prefeito marcou uma reunião com os servidores. Naquela reunião eu achei que estava tudo bem e de repente o que eu vejo não, ontem uma nova reunião, e desde o começo das reuniões vai ter uma defasagem do salário. Alguns vão ter o valor maior, outros vão ter o valor menor”, afirmou.
“Eu concordo com os vereadores, realmente era para estar lotada esta Casa aqui hoje”, enfatizou Baixinha.
A vereadora Paula Calil (PL), aliada de Abilio, declarou que houve uma sequência de reuniões e que apesar de não existir uma satisfação geral, o impacto final foi menor com a aprovação do projeto.
O vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) ressaltou que foi resolvida a questão dos dias faltantes. Com a nova norma, a gratificação do prêmio saúde é proporcional aos dias trabalhados.
