Diretora de Relações Internacionais do Lola Brasil, grupo feminista liberal, Izabela Patriota elogia a atitude do ex-ministro Luís Roberto Barroso (STF) de deixar registrado seu voto favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas antes de se aposentar.
“O voto do ex-ministro Barroso reacende o debate sobre o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ao STF cabe o dever de revisar normas penais criadas sob regimes autoritários e incompatíveis com as liberdades individuais garantidas pela Constituição de 1988, como é o caso do Código Penal ainda vigente, redigido no auge da ditadura Vargas”, afirma. Ele repetiu o que fez Rosa Weber antes de deixar a corte, em 2023.
Patriota ressalva, no entanto, que Barroso votou pela descriminalização “como quem apaga a luz, quando deveria iluminar o fim do túnel onde o Brasil ainda se encontra quanto ao tema”.
Segundo a diretora do Lola, o papel do Supremo é “garantir que a omissão do Executivo e do Legislativo brasileiros não continue custando vidas de mulheres —e que o país finalmente trate a liberdade reprodutiva como questão constitucional, não criminal”.
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