Duas ações que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estão prontas para julgamento desde 27 de junho deste ano, mas só foram pautadas pela presidente da corte, Cármen Lúcia, agora, em meio à operação policial que deixou 121 mortos no estado.
Ambas as ações, que tramitam conjuntamente, foram liberadas pela relatora, ministra Isabel Gallotti, há mais de quatro meses, e desde então poderiam ter sido pautadas.
Nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial no Rio, Cármen finalmente marcou o julgamento, para a próxima terça-feira (4).
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, por ter se beneficiado de um suposta esquema para contratação de funcionários do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) como cabos eleitorais. O chefe do Executivo fluminense nega a acusação.
No dia 20 de outubro, Gallotti, cujo mandato na corte se encerrará em novembro, enviou um ofício à presidente do TSE uma relação de 17 processos sob sua alçada, justamente tendo em vista que seu período na corte está para se encerrar. Os referentes a Castro são os primeiros da relação, com a indicação de que a liberação foi feita em junho.
A relatora ainda poderá votar no julgamento do governador do Rio, que ficará inelegível se cassado. É possível que algum ministro da corte peça vista, no entanto, adiando o desfecho para o ano que vem.
Procurada para comentar o caso, a assessoria do TSE não respondeu ao Painel.
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