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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu, nesta segunda-feira (10/11), ao pedido da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, que solicitava que a Corte impedisse eventual prisão, extradição ou qualquer ato de cooperação jurídica com o Peru que possa restringir a liberdade dela no Brasil.
Toffoli deferiu, em partes, o pedido. O magistrado declarou a imprestabilidade de provas cruciais usadas contra ela em ação penal no Peru. Nadine é acusada de ter recebido recursos ilícitos para financiar campanhas políticas.
Porém, o magistrado reforça que a extensão da nulidade de provas da Odebrecht a Nadine Heredia não inviabiliza atos de cooperação internacional entre Brasil e Peru, como uma possível extradição.
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Mulher de ex-presidente do Peru pede asilo na embaixada do Brasil – Metrópoles
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Toffoli declarou a nulidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, ambos utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht. Essa extensão foi concedida devido à “contaminação do material probatório”.
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A decisão estende os efeitos de julgados anteriores pelo STF para a Nadine Heredia Alarcón, que responde a imputações penais no Peru baseadas em material probatório considerado nulo no Brasil.
Em consequência direta da nulidade, Toffoli determinou que o Brasil comunique o governo do Peru sobre a imprestabilidade desses dados.
Extradição
Nadine solicitou que fosse declarada a “inviabilidade de qualquer forma de cooperação internacional” entre Brasil e Peru que resultasse na prisão dela em território brasileiro. No entanto, Toffoli considerou que esses pleitos “não são viáveis para apreciação na presente sede”.
Toffoli observou que não possui jurisdição para determinar o trancamento de qualquer ação penal que tramita na República do Peru. A decisão se restringiu, portanto, a declarar a nulidade dos elementos de prova sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
Ex-primeira-dama
Nadine Heredia foi primeira-dama do Peru entre 2011 e 2016, durante o governo do marido, o ex-presidente Ollanta Humala. Ela é acusada de ter recebido recursos ilícitos para financiar campanhas políticas.
O casal foi considerado culpado por receber, de forma ilegal, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.
