O Ministério Público Federal em Mato Grosso instaurou um procedimento para apurar a existência de um saldo de R$ 450,6 milhões de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) parados em contas do Fundo Estadual de Saúde. A informação foi levada ao conhecimento do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes Figueiredo, por meio de um ofício encaminhado na última quarta-feira.
O caso do dinheiro parado nas contas da SES foi revelado com exclusividade pela reportagem do PNB Online. Conforme um documento assinado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, o valor de R$ 450.619.023,97 estava distribuído em 52 contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Fundo Estadual de Saúde na data de 29 de junho de 2025. A situação é apontada como especialmente grave diante de um suposto déficit assistencial na rede pública de saúde do estado.
Os recursos, conforme a notícia de fato que deu origem ao procedimento, possuem diversas finalidades, incluindo custeio e investimento do SUS, emendas parlamentares, recursos para a área de enfermagem e Blocos de Investimento (BLINV).
O MPF determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) preste esclarecimentos no prazo de 20 dias. A pasta deve detalhar a origem, a destinação específica e a programação para aplicação dos recursos em cada uma das 52 contas. Também foi solicitado o cronograma de execução financeira dos valores, com justificativas para a não utilização tempestiva do dinheiro, e as razões para a eventual retenção dos saldos, informando se há impedimentos de ordem técnica ou legal para a sua não aplicação.
Recursos “comprometidos”, mas sem destinação específica
Em resposta ao questionamento sobre a não utilização dos recursos, ainda no momento da publicação da primeira reportagem sobre o assunto, a SES-MT afirmou, por meio de nota, que os saldos “já estão comprometidos com a execução orçamentária de 2025” e que a destinação segue “atos normativos pactuados”.
A pasta, no entanto, não detalhou quais projetos ou despesas específicas justificam a retenção do dinheiro, nem prazos para aplicação.
