O escritório britânico Pogust Goodhead, que representou 25 municípios em ação no Reino Unido que buscava limitar a atuação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), terá que reembolsar a entidade em 811.000 libras (cerca de R$ 5,7 milhões) por desistir do processo na corte britânica.
A decisão foi anunciada em audiência nesta quinta-feira (13). O valor diz respeito a custos do Ibram em sua defesa na corte britânica.
As prefeituras buscavam limitar a atuação do Ibram em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual o instituto cita violação da Constituição pelos municípios brasileiros que ajuizaram ações judiciais na Inglaterra para obter indenização referente ao rompimento de barragem em Mariana (MG).
Essa ação é paralela ao julgamento da responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. O Tribunal Superior de Londres divulgará sua decisão sobre esse processo principal nesta sexta-feira (14).
O Pogust Goodhead comunicou que tinha intenção de desistir do processo, abrindo mão dos pleitos contra o instituto. O juiz, então, avaliou que o escritório de advocacia teve postura inadequada ao longo do processo em Londres e, por isso, deveria reembolsar o instituto. Uma decisão final com essa deliberação deve ser divulgada nos próximos dias.
Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, avalia que a decisão reforça o compromisso da entidade com a defesa da soberania nacional, da moralidade administrativa e das instituições brasileiras.
“É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais”, diz.
“A atuação do Ibram sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira”, continua. “Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia.”
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