O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (18.11) que o governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça para tentar barrar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que homologam e ampliam terras indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a COP30, realizada em Belém (PA).
A mais sensível para o Executivo estadual seria a Terra Indígena Manoki, reconhecida originalmente com cerca de 46 mil hectares e que teve a área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares. Para Mendes, a decisão contraria o artigo 13 da Lei 14.701, que veda a ampliação de TIs já demarcadas.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Além da Manoki, o governo federal homologou as Terras Indígenas Uirapuru (21,6 mil hectares) e Estação Parecis (2,1 mil hectares), ambas em regiões de produção agropecuária. Mendes disse que a medida foi tomada “sem planejamento e sem diálogo” com famílias que vivem nessas áreas e que possuem CARs (Cadastros Ambientais Rurais) ativos, alguns respaldados por decisões judiciais.
“Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, disse.
Homologações anunciadas na COP30
O Diário Oficial da União publicou os decretos de homologação de quatro terras indígenas, três delas em Mato Grosso: Manoki (Brasnorte), Estação Parecis (Diamantino) e uma porção da TI Kaxuyana-Tunayana, cujo território também se estende por municípios do Amazonas e do Pará. A quarta área homologada fica entre Faro e Oriximiná (PA) e Nhamundá (AM).
A TI Kaxuyana-Tunayana é a maior entre as reconhecidas, com mais de 2 milhões de hectares e presença de povos como Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana e grupos isolados. O anúncio foi feito pela ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) durante a Marcha Global dos Povos Indígenas na COP30.
Além das homologações, o Ministério da Justiça publicou dez portarias declaratórias, etapa anterior à homologação, que delimitam novas áreas após análise de contestações. As medidas atingem territórios na Bahia, São Paulo, Pará, Amazonas e Mato Grosso.
