Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar cumpria medida cautelar com uso de tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar o país por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“Diante da fuga do delegado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão no processo da trama golpista, acabo de protocolar duas medidas fundamentais para impedir a sua impunidade. A primeira: uma petição ao STF relatando a fuga para os EUA, o uso de passaporte irregular, a violação das cautelares e o risco concreto à aplicação da lei penal, com pedido de prisão preventiva, inclusão no sistema de difusão do alerta vermelho da Interpol e, após o trânsito em julgado, a extradição para cumprir pena no Brasil”, disse Farias, em suas redes sociais.
“A segunda medida foi dirigida à Mesa da Câmara: pedi esclarecimentos sobre os atos administrativos envolvendo a suposta concessão de licença ‘médica’ e/ou autorização de saída do país, a aparente ausência de publicação no Diário Oficial, informações sobre eventual certificação de presença e possível utilização de celular no exterior para fins de marcar presença e realizar votação irregular à distância, com o objetivo de apurar o que aconteceu”, afirmou o líder do PT.
Farias também comparou a fuga de Ramagem à de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, e Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA desde fevereiro e responde a inquérito por coação no curso do processo.
“O que está em jogo é a autoridade das instituições. Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, disse.
