A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente cumpra em casa a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Corte no processo da trama golpista. A solicitação foi apresentada nesta sexta (21) com novos laudos médicos que, segundo os advogados, demonstram que o estado de saúde dele impede o cumprimento da pena em regime fechado.
Os advogados solicitaram que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico e restrições definidas pelo Supremo. Pediram também autorização para que ele possa deixar a residência apenas para tratamentos médicos, com comunicação prévia ou explicação posterior em casos de urgência. A defesa argumenta que a medida tem caráter humanitário e excepcional.
Segundo o documento, Bolsonaro tem “saúde profundamente debilitada” por conta de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, além de um câncer de pele e das complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018.
O documento ainda diz que o envio de Bolsonaro à prisão representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” e que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.
Bolsonaro foi condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena porque a fase recursal permanece aberta. O primeiro embargo de declaração já foi negado pela Primeira Turma e a defesa tem até domingo para apresentar novos embargos.
Moraes, no entanto, pode considerar que novos recursos tenham apenas o objetivo de adiar o início da execução penal. Nesse caso, ele pode declarar o processo encerrado e determinar que Bolsonaro comece a cumprir imediatamente a pena definida pelo Supremo.
A solicitação de prisão domiciliar se baseia na alegação de que Bolsonaro necessita manter acompanhamento clínico contínuo e que isso só seria possível se ele permanecer em casa. Os advogados afirmam que o tratamento seria inviável em um presídio comum.
