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A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o plano de recuperação extrajudicial da distribuidora de insumos agrícolas Lavoro.
O acordo foi anunciado em junho deste ano, em meio a uma crise nos estoques da companhia e ao fechamento de revendas. O plano de recuperação extrajudicial pretende reorganizar o pagamento de cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas.
Entenda
- Recuperação extrajudicial é um instrumento jurídico que permite a uma empresa que passa por dificuldades financeiras negociar diretamente com seus credores para reestruturar suas dívidas fora do sistema judicial tradicional.
- Trata-se, em linhas gerais, de uma alternativa mais rápida e menos onerosa do que a recuperação judicial, que pode ser homologada pelo juiz para conferir segurança jurídica ao acordo.
- A recuperação judicial, por sua vez, é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
- Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
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O que diz a Justiça
Em sua decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho anotou que a Lavoro obteve o apoio necessário para a aprovação do plano. Segundo o magistrado, os documentos apresentados pela empresa indicam que 66,9% do valor total das dívidas contou com a adesão dos credores.
“Os pedidos de inclusão e exclusão de créditos, somados, resultam em menos de R$ 30 milhões, que representam menos de 1,5% do total dos Créditos Sujeitos (aproximadamente R$ 2,2 bilhões). Ainda que a integralidade desses ajustes fosse desfavorável ao Grupo Lavoro, tais ajustes não têm qualquer impacto sobre o quórum de aprovação do plano”, escreveu o juiz.
De acordo com as regras definidas no acordo, os credores que apoiaram a proposta receberão os valores integrais, sem desconto, em dez parcelas pagas a cada seis meses. Os credores que não aderiram ao plano, por sua vez, terão um desconto de 50% e só receberão o restante em uma parcela única, em 2032.
A lista de fornecedores que apoiaram o plano inclui Adama Brasil, UPL Brasil, FMC Agrícola, BASF, Ourofino e EuroChem.
Comunicado
Em comunicado ao mercado, nesta quarta-feira (26/11), a Lavoro informou ainda que está em negociações para a possível venda de ativos do segmento Crop Care, entre os quais Agrobiológica, Cromo Química e Union Agro.
A Lavoro disse também que o atual CEO da companhia, Ruy Cunha, deixará o cargo no dia 30 de novembro. Ele será substituído por Marcelo Pessanha, que assumirá em 1º de dezembro.
