Há países, infelizmente raros, em que as instituições políticas da democracia predominam sobre o voluntarismo das lideranças e conseguem acomodar as diferenças de opiniões e de interesses e ainda canalizar as energias sociais para realizar os fins do Estado. Um exemplo bem marcante eram os Estados Unidos até o atual mandato do Presidente Trump, cuja poder pessoal está agora desmontando um edifício constitucional de 250 anos. Se isto é um acidente de percurso ou uma mudança definitiva, só a história nos dirá no seu devido tempo.
Quando as instituições falham ou se esgotam nem tudo está perdido se os países tiverem a sorte de contar com lideranças com a sabedoria e a integridade necessárias para conduzir uma transição ordenada para outro sistema de instituições. Tivemos um exemplo disto em nosso próprio país, quando da transição entre a ordem autoritária e a democratização. Não fossem homens como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães dificilmente o regime militar teria sido encerrado sem violência e desordem.
Hoje, para nosso infortúnio, estamos vivendo no pior dos mundos. Nossas instituições políticas chegaram a um desgaste extremo e não servem mais para assegurar a governança do Estado democrático, e ao mesmo tempo estão nos faltando lideranças políticas capazes de unir as opiniões e os interesses em direção a uma nova ordem.
As leis em vigor que regulamentam os partidos e o sistema eleitoral proporcional para a eleição para a Câmara dos Deputados promovem necessariamente uma tal dispersão do voto que é praticamente impossível a formação de uma maioria parlamentar orgânica para qualquer Presidente.
Sem maioria própria e sem partidos de verdade com quem dialogar e acordar uma agenda comum de governo, o destino da governabilidade repousa na disposição política do Presidente. Ele tem diante de si a difícil alternativa: ou realiza um governo de frente política, compartilhando o programa e as posições relevantes de governo, ou escolhe governar com o seu próprio programa e com seus partidários e transaciona com grupos parlamentares uma cesta de favores e vantagens, nem sempre republicanas, num regime puramente transacional. Esta segunda alternativa tem sido a escolha preferida do nosso Presidente Lula. Nos mandatos anteriores do seu partido, este regime transacional produziu crises e escândalos, mas manteve o governo funcionando. No atual, os surtos de polarização política estão afetando a fluidez do processo.
Agora que se aproxima a sucessão, esses arranjos começam a ruir. Diante do esvaziamento de sua base parlamentar, Lula parece que desistiu de governar. Está aprofundando o caráter partidário do governo e dobrando a aposta na polarização. Sua agenda é cada vez mais eleitoral, com o propósito explicito de defesa do poder. Para isso é preciso criar mais benefícios e despesas, pedindo a um Congresso hostil para aprovar mais receitas para cumprir as metas fiscais.
A oposição não tem qualquer projeto alternativo para o país, pois sua pauta única é a anistia para os condenados de 8 de janeiro e para o ex-Presidente Bolsonaro. O país não tem instituições que o protejam, nem lideranças que o socorram.
Apesar da propaganda do governo e do silêncio da oposição, o Brasil tem problemas sérios à sua frente. O endividamento público está caminhando para níveis perigosos. Neste mandato a dívida pública terá saltado de 72% do PIB para 83%, mais de 11 pontos percentuais. Os níveis de pobreza estão contidos, mas principalmente pela expansão das transferências de renda, que não tem como crescer mais daqui para a frente. Governo, Congresso e Judiciário parecem se mover em universos paralelos. O Estado está perdendo território para o crime organizado e há um forte sentimento de descrença da população em relação a todos os poderes e seus membros.
Nada disso é culpa isolada de um governo. São problemas que vem de longe e todos somos culpados, de alguma maneira. Mas, agora, sem governo e sem oposição, estamos seguindo. Mas para onde?
