A distribuição acumulada da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) rendeu R$ 7,4 milhões a municípios de Mato Grosso entre maio e outubro deste ano, segundo dados divulgados nesta semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O repasse faz parte do total de R$ 99,5 milhões distribuídos nacionalmente no período, com pagamentos a 4.900 municípios e estados vizinhos a regiões mineradoras.
A CFEM funciona como uma contrapartida pela atividade mineral e, desde 2023, também contempla municípios limítrofes, aqueles que fazem divisa com áreas produtoras. Segundo a ANM, a partir deste mês de dezembro, esses repasses passam a ser mensais e regularizados.
Em Mato Grosso, 52 municípios foram beneficiados ao longo dos seis meses analisados, envolvendo 20 diferentes substâncias minerais. A maior parte do valor recebido está ligada à produção de ouro e cobre, predominantes no estado.
Entre os destaques, estão cidades que concentram operações de ouro, como Alta Floresta, Aripuanã, Colíder, Cuiabá, Guarantã do Norte, Matupá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda e Nova Santa Helena. Somente em maio, o repasse nacional para municípios afetados alcançou R$ 1,17 milhão, enquanto no estado cada uma dessas cidades recebeu valores superiores a R$ 2,4 milhões vinculados à mineração de ouro.
Em junho, houve novo incremento de operações ligadas ao cobre em Aripuanã, que recebeu quase R$ 2,6 milhões, além de repasses semelhantes para localidades com produção de ouro.
No total nacional, Minas Gerais apareceu como o principal beneficiado, Unaí recebeu aproximadamente R$ 3,5 milhões no período analisado, seguido de Belo Horizonte (R$ 3,1 milhões) e João Pinheiro (R$ 2,7 milhões). Entre os estados, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 156 mil diretamente, enquanto Santa Catarina contabilizou quase R$ 61 mil.
A CFEM é prevista na Constituição e regulada por legislação específica. A cobrança incide sobre a exploração econômica de recursos minerais e é fiscalizada pela ANM, que também faz a distribuição mensal dos valores para União, estados e municípios, produtores ou afetados pela atividade mineral.
Impactos
Além das receitas, a atividade mineral em Mato Grosso permanece associada a pressões ambientais. Um estudo publicado pela revista científica Geoaraguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), analisou impactos do garimpo ilegal de ouro na bacia do rio Sararé, em Pontes e Lacerda, em áreas dentro de Terras Indígenas Nambikwara. Entre os efeitos identificados estão desmatamento, assoreamento, poluição por mercúrio e perda de habitat.
Os pesquisadores defendem que ações de fiscalização e recuperação ambiental precisam ser ampliadas. “É necessária a implementação de planejamento adequado às condições ambientais para garantir a sustentabilidade socioambiental da bacia do rio Sararé e a proteção da Terra Indígena Sararé”, afirma o estudo, que pode ser conferido nesse link.
