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O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (3/12), que 950 mil pessoas pediram a alguma casa de apostas, popularmente conhecidas como bets, a exclusão dos dados pessoais delas da plataforma, de modo a evitar a realização de jogos. Agora, o governo está criando uma plataforma centralizada de autobloqueio para todas as casas de apostas.
A possibilidade de autoexclusão está prevista na legislação que regulamentou o funcionamento das casas de apostas no Brasil. O objetivo da retirada dos dados é permitir que o usuário possa ter uma ferramenta de controle sobre o impulso para jogar.
A informação sobre o número de pedidos foi repassada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, durante a cerimônia de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica sobre jogos e apostas entre a Fazenda e o Ministério da Saúde, em Brasília.
O objetivo do termo de cooperação é possibilitar a prevenção de dependência e promover ações integradas de enfrentamento ao problema.
Resultado do GTI
O documento será assinado pelos ministros titulares das duas pastas Alexandre Padilha e Fernando Haddad. As ações têm relação com a atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático liderado pelo Ministério da Fazenda.
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O colegiado foi criado por meio da Portaria Interministerial nº 37, de 6 de dezembro de 2024. Integram o grupo 16 representantes. Eles estão divididos paritariamente entre os Ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
