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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4/12) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à exigência de exame toxicológico para quem busca habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Na prática, portanto, o teste será obrigatório para esses motoristas.
A votação para retomar a obrigatoriedade do exame foi expressiva: 417 votos na Câmara e 72 no Senado.
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A regra está inserida na lei que criou a CNH Social, sancionada em maio deste ano. O texto autorizou o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda.
A lei foi de autoria do Executivo, mas, enquanto estava em análise no Congresso, recebeu a regra sobre o exame toxicológico. Ao vetar a regra, o presidente justificou que a medida “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar a condução de veículos por pessoas não habilitadas, o que comprometeria a segurança viária”.
