Senador Weverton Rocha (PDT-MA). (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado pode ser levado a votar a atualização da Lei do Impeachment caso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avance com a liminar que altera as regras atuais do processo contra ministros da Corte. O alerta foi feito pelo senador Weverton Rocha, relator do projeto de lei que atualiza a legislação, que afirmou ter o parecer pronto e que a votação pode ocorrer sem dificuldades se o impasse entre os poderes continuar.
A liminar de Gilmar foi dada monocraticamente na semana passada e será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro. Nesta modalidade, os magistrados apenas depositam seus votos sem discussão. A medida elevou ainda mais a tensão com o Senado, que já discute uma nova regra para o impeachment elaborada com contribuição do ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Não acredito que fosse o caso de dar liminar. Poderiam ter esperado o colegiado. Houve precipitação. O Congresso já estava amadurecendo um projeto de lei coordenado por um ex-ministro do próprio Supremo, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça”, afirmou o senador em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda (8).
Weverton Rocha classificou a decisão como precipitada e afirmou que se o julgamento no Supremo avançar, “não vai restar outro caminho ao Senado senão votar essa nova lei”, alegando que a discussão em curso no Judiciário “perde o objeto” diante do projeto legislativo.
“Seria prudente que alguém pedisse vista ou que o presidente [do STF, ministro Edson] Fachin suspendesse o julgamento, para permitir que votemos o projeto no 1º semestre do ano que vem de forma menos açodada. Para não parecer resposta à liminar”, pontuou.
Ainda segundo o senador, caso a presidência do Senado determine a votação, ele já está com o parecer preparado para levar ao plenário.
“Precisamos, neste momento, em vez de aumentar a confusão, manter responsabilidade institucional. Cada Poder deve olhar para o outro mantendo distância, independência, mas responsabilidade”, afirmou.
O parlamentar disse ainda não ter sido procurado por Gilmar nem por nenhum outro ministro do STF durante a escalada da crise.
“Só conversei com o ex-ministro do STF (Ricardo) Lewandowski na audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quando ele relatou como o texto foi construído”, completou.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada na ADPF 1.259, proposta pelo Solidariedade, em que o partido pedia revisão das normas do impeachment. O decano do STF reinterpretou dispositivos centrais da lei para ampliar garantias à magistratura, alterando quem pode acionar o Senado e quais condutas podem ser avaliadas.
O ministro argumentou que a legislação atual permitiria a “instrumentalização política” do impeachment, citando experiências internacionais de interferência sobre cortes constitucionais. Para ele, restringir a legitimidade e impor quórum mais elevado seria necessário para evitar pressões indevidas.
