O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, denunciou na quinta-feira (11.12) mais um episódio do escândalo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi Telefônica, referente a um valor de R$ 308 milhões que foram parar em fundos de investimentos ligados ao governador Mauro Mendes (União). O caso foi revelado com exclusividade pelo PNB Online.
Segundo Taques, no próprio acordo firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o escritório de advocacia que representava a Oi, estava reconhecido que a ação rescisória foi apresentada à Justiça dois dias fora do prazo. Na prática, se a PGE tivesse recorrido ao invés de celebrar o acordo, o estado economizaria R$ 308 milhões.
“A Oi ajuizou a rescisória fora do prazo, dois dias fora do prazo, os documentos estão aqui”, afirmou Taques no vídeo. “Em 2022, o estado de Mato Grosso ficou quietinho, a partir daí inicia-se tratativas para um acordo”, declarou o ex-governador.
Entenda o caso
Segundo Taques, o Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação contra a Oi em 2009 e, em 2018, o Poder Judiciário reconheceu que o dinheiro pertencia ao Estado, que venceu a ação.
No entanto, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamentava a cobrança. A partir desse momento, a Oi teve a possibilidade de recorrer e ajuizar uma ação rescisória contra o Estado. A Oi ajuizou a rescisória, mas, de acordo com Taques, o fez dois dias fora do prazo legal.
Apesar da Oi ter ajuizado a ação fora do prazo, o Estado de Mato Grosso não recorreu, permanecendo “quietinho” em 2022. Pedro Taques lembra que, a partir daí, iniciaram-se tratativas para um “acordão” que resultaria no repasse dos R$ 308 milhões para a Oi e seu depósito em determinados fundos. Ele ressalta que o STF reconheceu a inconstitucionalidade da lei em 2020 e que a Oi tinha até novembro de 2022 para ajuizar a ação rescisória, o que fez fora do prazo, sem que o Estado tomasse qualquer providência.
