O relator do projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recomendou a aprovação da proposta no Senado com uma alteração para impedir que ela também alcance pessoas presas por outros crimes.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) e demais integrantes da ala bolsonarista na Casa querem que o texto seja aprovado com rapidez. Como mostrou a Folha, a oposição aceitou alterar o projeto depois da constatação de que ele beneficiaria presos de diversas áreas.
A disputa em torno desse tema passou a ser sobre a necessidade ou não de uma nova análise pela Câmara diante dessa alteração no Senado.
Amin e seus aliados afirmam que a mudança é um simples ajuste de redação e que, como o projeto já foi aprovado pela Câmara, poderia ser enviado à sanção após deliberação do Senado.
O relator afirmou que a discussão na Câmara era sobre as penas do 8 de Janeiro, por isso a alteração, feita por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), seria apenas redacional.
Outros senadores, porém, avaliam que a alteração é relacionada ao mérito do projeto. Para eles, se essa versão prevalecer, será necessária uma nova análise da Câmara, o que provavelmente empurraria o fim da tramitação do projeto no Congresso para 2026.
Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que se trata de uma alteração de mérito. “Não podemos votar uma matéria dessas a toque de caixa”, declarou ele. Otto Alencar, presidente do colegiado onde a proposta é debatida, também disse que se tratava de uma mudança importante, e não redacional.
Houve uma votação específica que decidiu que a alteração é redacional e que, portanto, não exige um novo envio do projeto para análise da Câmara.
A proposta está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que deverá discuti-la ainda nesta quarta-feira (17). Se o colegiado aprovar, o texto poderá ir para o plenário da Casa nas horas seguintes.
Governistas queriam adiar a deliberação por meio de um pedido de vista (mais tempo para analisar) de uma semana. Como o recesso do Legislativo começa oficialmente na próxima terça-feira (23), esse atraso jogaria a análise da proposta para o ano que vem.
O pedido de vista foi feito, mas o presidente da comissão concedeu prazo de apenas quatro horas, em vez de uma semana.
Nos últimos dias havia ganhado força no Senado a análise de que a proposta poderia ser rejeitada na CCJ. Aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dizem que dificilmente ele forçaria uma deliberação no plenário após uma eventual rejeição do projeto no colegiado.
Na manhã desta quarta, porém, o projeto deu sinais de ter recuperado tração. O principal indício foi um discurso do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a favor da proposta. Pacheco comandava a Casa na época dos ataques do 8 de Janeiro, e é um dos principais aliados de Alcolumbre.
Se a proposta entrar em vigor na forma como os deputados aprovaram, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.
Se as regras vigentes hoje forem mantidas, a estimativa é que o ex-presidente fique de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos em regime fechado. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses.
