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A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19/12), o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida se deu após ele ter o mandato cassado por faltas. O regimento interno da Casa determina a invalidação do documento em caso de perda de mandato.
Eduardo se manifestou nas redes sociais: “No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu em sua página no X (antigo Twitter).
O deputado cassado está autoexilado nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro deste ano. Por não comparecer às sessões legislativas, a determinação da Mesa Diretora foi por sustar seu mandato.
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Ainda segundo o ex-deputado, ele buscará meios de conseguir um passaporte apátrida, isto é, o ato de reconhecimento do Estado brasileiro de que o cidadão nao é considerado nacional em nenhum país.
Para ser reconhecido como apátrida, o solicitante deve preencher um formulário com informações e dados pessoais sobre o país de nascimento, familiares, motivações para o pedido, entre outros. Esse formulário é encaminhado para análise da Polícia Federal (PF).
Caso o documento seja aprovado, o solicitante é chamado para comparecer presencialmente a uma unidade da PF via agendamento.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelo crime de coação em processo judicial. Ele é acusado de coagir a Suprema Corte no curso da ação penal que condenou seu pai e outros aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
