Parlamento da Venezuela aprova lei que prevê 20 anos de prisão para quem apoiar bloqueio dos EUA

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou nesta terça-feira (23) uma lei para “garantir” a liberdade de comércio e navegação diante do que chamou de “pirataria” dos Estados Unidos, em referência ao bloqueio imposto por Washington a petroleiros sancionados no entorno do país sul-americano. A lei prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoiar essa medida.

“Qualquer pessoa que promova, incite, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe de atos de pirataria, bloqueio ou outros atos ilícitos internacionais contra pessoas jurídicas que façam negócios com a República e suas entidades por Estados, poderes, empresas ou indivíduos estrangeiros será punida com pena de prisão de 15 a 20 anos”, afirma o Artigo 13 da lei.

A lei também estabelece multas em bolívares (a moeda local) “equivalentes a entre 100 mil e 1 milhão de vezes a maior taxa de câmbio” do país, que atualmente corresponde à taxa de câmbio do euro publicada diariamente pelo Banco Central da Venezuela (BCV).

Os sancionados também poderão estar sujeitos ao confisco de bens pelo regime chavista, uma vez que a chamada Lei de Extinção de Propriedade também poderá ser aplicada.

Na terça-feira passada (16), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um bloqueio total de navios petroleiros sancionados que chegam à Venezuela ou partem do país sul-americano.

Antes do anúncio, em 10 de dezembro, Washington havia apreendido o petroleiro Skipper. No sábado (20), a Guarda Costeira dos EUA interceptou o petroleiro Centuries, também em águas internacionais perto da costa da Venezuela.

Segundo informações de agências internacionais, a Guarda Costeira também busca o petroleiro Bella 1, que estava navegando em direção à Venezuela para carregar petróleo.