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Presidente da ALMT cobra aplicação de leis e reforça agenda contra violência de gênero em MT

por Safira Redacao
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), voltou a cobrar do governo estadual a implementação de leis já aprovadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, em meio a um cenário em que o estado lidera o ranking nacional de feminicídios em números proporcionais.

Russi tem sido autor ou articulador de uma série de normas voltadas à prevenção, acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência, além de campanhas educativas e ações institucionais no âmbito do Legislativo. Segundo o parlamentar, a existência de leis não é suficiente se elas não chegam à ponta do atendimento.

Entre as normas aprovadas nos últimos anos estão leis que estabelecem protocolos de auxílio a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas, que responsabilizam financeiramente agressores pelos custos de saúde e assistência das vítimas e que criam um guia estadual com informações sobre os serviços públicos disponíveis para mulheres vítimas de violência. Também foi incluída no ordenamento estadual a Campanha do Laço Branco, voltada ao engajamento dos homens no combate à violência de gênero.

Neste ano, tramita ainda um projeto que prevê a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em contratos firmados pelo Estado. No âmbito institucional, a Assembleia ampliou ações do Agosto Lilás e reforçou a atuação da Procuradoria da Mulher.

Como presidente da Casa, Russi apresentou requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de mais de 60 leis estaduais relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica. O pedido inclui cronogramas e dados sobre a execução das normas. Para o deputado, o desafio central está na efetivação das políticas públicas já aprovadas.

Após episódios recentes de violência política de gênero em Mato Grosso, a Assembleia também articulou, em conjunto com a deputada Janaína Riva (MDB), a criação de um núcleo específico para o enfrentamento desse tipo de violência, em parceria com o Ministério Público Federal. A proposta prevê atuação integrada com a Procuradoria da Mulher, o Ministério Público Estadual e outros órgãos.

Além das iniciativas legislativas, o deputado afirma ter destinado emendas parlamentares para casas de passagem, delegacias especializadas, capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança e assistência social, além de programas voltados à autonomia financeira de mulheres vítimas de violência. A ALMT também ampliou ações educativas em escolas, com foco na prevenção e na identificação precoce de situações de risco.

Os dados reforçam a gravidade do cenário no estado. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Civil, Mato Grosso registrou 27 feminicídios entre janeiro e junho de 2025. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o estado lidera o ranking nacional quando considerada a taxa proporcional, com cerca de 2,5 feminicídios por 100 mil mulheres, acima da média nacional.

Para Russi, o enfrentamento da violência contra a mulher exige atuação contínua do poder público e da sociedade. A avaliação, segundo ele, é que o avanço legislativo precisa ser acompanhado de políticas efetivas para reduzir os índices de violência no estado.

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