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A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (10) a operação Over the Counter (OTC) para apurar o desvio de cerca de R$ 30 milhões em recursos do Programa Farmácia Popular.
Como funciona o Farmácia Popular
Criado em 2004, o Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da atenção primária à saúde por meio de parcerias com farmácias privadas. O modelo prevê o ressarcimento às drogarias após o registro das vendas no sistema oficial do governo federal.
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Denúncia deu início às investigações
As investigações começaram após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma venda de medicamento supostamente realizada no âmbito do Farmácia Popular, sem seu conhecimento ou consentimento. A transação teria sido registrada por um estabelecimento localizado no Mato Grosso do Sul.
A partir do relato, os órgãos de controle identificaram indícios de um esquema estruturado com atuação em escala nacional.
Esquema envolvia CNPJs de farmácias e CPFs de terceiros
Segundo os investigadores, o grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias já credenciadas no Farmácia Popular e transferia a titularidade para interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”.
Em seguida, eram registradas no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, utilizando CPFs de terceiros sem qualquer entrega real dos produtos. Com isso, os responsáveis conseguiam receber reembolsos indevidos do governo federal.
Mandados em quatro estados
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS), nas cidades de João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG), Carazinho (RS) e Pirangi (SP).
Participam da ação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU.
Atuação técnica da Receita Federal
A Receita Federal atua com análises fiscais, controle de cadastros, identificação de operações suspeitas e cruzamento de dados para mapear fraudes estruturadas. O trabalho inclui a verificação de CNPJs inaptos, uso irregular de CPFs e padrões atípicos de reembolso.
Impacto sobre política pública
Segundo os órgãos envolvidos, o esquema causou prejuízo direto aos cofres públicos e comprometeu a execução do Farmácia Popular, programa voltado ao acesso da população a medicamentos essenciais.
Compromisso institucional
Em nota, a Receita Federal afirmou que seguirá adotando medidas fiscais, administrativas e penais conforme o avanço das apurações, reforçando o combate a fraudes estruturadas, a proteção de políticas públicas e a integridade dos sistemas de reembolso do governo federal.
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