A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto que pode impor novas obrigações às empresas responsáveis por aplicativos de transporte e entrega na capital. A proposta, protocolada pela vereadora Professora Angela (PSOL) no início de fevereiro, determina que essas plataformas instalem e mantenham espaços de suporte voltados aos trabalhadores que atuam por meio dos aplicativos.
Pelo texto, cada uma das dez administrações regionais do município deverá contar com ao menos um ponto de apoio. A medida abrange as regionais do Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara, com o objetivo de garantir distribuição territorial e acesso facilitado aos profissionais.
Esses espaços deverão oferecer estrutura básica para a rotina de quem passa horas nas ruas. Entre as exigências estão sanitários com chuveiros e vestiários separados por gênero, área de descanso equipada com mobiliário, acesso à internet e tomadas para carregamento de celulares, além de ambiente destinado às refeições, com água potável e equipamentos para aquecer alimentos.
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O projeto também prevê estacionamento temporário para bicicletas e motocicletas, bem como vagas para veículos que aguardam chamadas.
O texto autoriza que diferentes empresas compartilhem os mesmos pontos, dividindo despesas de implantação e manutenção. Caso a norma seja aprovada e descumprida, as operadoras poderão sofrer penalidades administrativas, incluindo aplicação de multas e até suspensão do alvará, conforme regulamentação posterior do Executivo.
Na justificativa, a autora sustenta que a iniciativa busca enfrentar a ausência de estrutura enfrentada por trabalhadores da chamada economia por demanda, frequentemente expostos a sol e chuva, sem acesso a condições mínimas de higiene e descanso. Segundo o projeto, não há previsão de impacto financeiro direto para o município, já que os custos ficariam sob responsabilidade das empresas.
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