O ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes a receber visitas íntimas na prisão. Sua mulher, Daniela Fernandes, foi liberada para visitá-lo no local de cumprimento da pena, o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão do ministro contraria a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado negativamente. O Exército, por sua vez, opinou no processo que o general preencheria as condições para exercer o direito, mas ressalvou que a Justiça Militar proibiria tais visitas nas instalações das Forças Armadas.
Moraes reivindicou para o Supremo a prerrogativa de autorizar a visita, declarando na decisão que, por não haver “circunstância concreta que comprometa a segurança do estabelecimento prisional ou evidência da inadequação da medida, revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência de direitos assegurados”.
Ele ainda determinou que o CMP discipline a realização das visitas “conforme as normas internas e condições de segurança”. Fernandes foi condenado a 26 anos e meio de prisão por integrar o “Núcleo 2” da suposta trama de um golpe no dia 8 de janeiro de 2023.
