A advertência de Mendonça à PF ao decretar prisão do ex-chefe do INSS

O ministro do STF André Mendonça fez uma advertência aos policiais federais ao autorizar a prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e mais nove pessoas na quinta-feira (13/11), durante a nova fase da Operação “Sem Desconto”.

Em sua decisão, Mendonça ressaltou que as prisões deveriam ser cumpridas de maneira “serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização” e que “todos os direitos constitucionais dos investigados” deveriam ser respeitados.

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Ex-presidente do INSS Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Stefanutto é ouvido pela CPMI que apura fraudes nos descontos previdenciários

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FOTO: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiaFoto

Na petição, à qual a coluna teve acesso, o ministro do Supremo ressaltou, especialmente, que a Polícia Federal deveria observar os direitos previstos na “Súmula Vinculante nº 11” da Corte, que trata sobre o uso de algemas durante prisões.

A súmula vinculante citada por Mendonça estabelece que as algemas só devem ser utilizadas “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

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“Advirto que os mandados de prisão deverão ser cumpridos de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização, devendo ser observados todos os direitos constitucionais dos investigados e, em especial, o teor da Súmula Vinculante nº 11 desta Corte”, escreveu o ministro.

Mendonça também disse que a prisão dos envolvidos deverá ser “cumprida em estabelecimento
compatível com a condição pessoal dos investigados, assegurando-lhes todas as garantias constitucionais, inclusive o direito à integridade física e moral”.

Ao todo, o ministro  expediu dez mandados de prisão preventiva  e 63 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no DF. As investigações miram crimes como inserção de dados falsos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os investigados alvos de mandado de prisão estão:

• Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
• Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS” (que já está preso na Papuda, em Brasília);
• Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
• Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
• Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer;
• Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer;
• André Paulo Felix Fidelis – ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira – ex-procurador-geral do INSS;
• Thaísa Hoffmann – esposa de Virgílio.