Um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) para serviços de drenagem e saneamento em Cuiabá se tornou alvo de uma Ação Popular que aponta um “repositório de ilegalidades”. A ação, protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas, expõe um suposto esquema que teria causado um rombo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, com indícios de superfaturamento, ausência de fiscalização e falhas gritantes na documentação.
A ação foi proposta pelo ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV), que acionou a Justiça contra o Município, o prefeito Abilio Brunini, o secretário de Infraestrutura Reginaldo Teixeira e a empresa Goldman Soluções em Saneamento Ltda., responsável pelo Contrato nº 146/2025/PMC, no valor de R$ 15.258.550,81. A empresa foi contratada para fornecer “robôs cachorros” que deveriam limpar redes subterrâneas de água e esgoto. A contratação da empresa foi orginalmente revelada pelo PNB Online em 2025.
De acordo com a petição, a análise técnica do contrato revelou uma discrepância que chamou a atenção dos autores: um sobrepreço de R$ 5,1 milhões apenas no item “Vídeo Inspeção Robotizada”. Enquanto a Prefeitura de Cuiabá aceitou pagar R$ 67,00 por metro, licitações públicas similares, como a da cidade de Fraiburgo (SC), praticavam valores na casa dos R$ 41,00.
“Pesquisa de valores de mercado realizada na internet identificou diferença significativa entre o valor contratado e valores praticados em licitações públicas similares, comprovando superfaturamento de R$ 5.136.000,00”, detalha um dos relatórios anexados ao processo.
As irregularidades, no entanto, não se resumem aos valores. A ação descreve um cenário de descontrole administrativo. Um dos pontos mais críticos é a total ausência de fiscalização durante os primeiros sete meses de execução do contrato. O gestor responsável por acompanhar os serviços só foi formalmente designado muito tempo depois da assinatura do contrato, o que, na prática, deixou a aplicação de milhões em dinheiro público sem qualquer supervisão direta do município.
A própria Procuradoria Geral do Município, em um parecer ignorado pelos gestores, já havia apontado uma lista de falhas, incluindo a falta de cláusulas obrigatórias e até um erro grotesco de numeração no documento, que “pula” da cláusula 10 para a 12, o que, para o autor, é “prova cabal do erro grosseiro e do dolo eventual dos gestores”, evidenciando que o contrato foi “montado” através de colagens.
A situação orçamentária também é preocupante. O contrato foi assinado sem a devida cobertura financeira, com um empenho inicial que cobria menos de 20% do valor total, em uma clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Há ainda uma confusão sobre a própria existência do contrato: uma versão aponta assinatura em janeiro, mas a publicação oficial só ocorreu em maio, e com um valor completamente diferente do real — R$ 11 mil publicados na Gazeta Municipal para um contrato de R$ 15 milhões.
Diante das provas, o autor da ação pede à Justiça, em caráter de urgência, o bloqueio de bens da empresa Goldman e dos agentes públicos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento aos cofres municipais. Ao final, a ação popular requer a anulação total do contrato e a condenação dos réus por danos ao erário.
Outro lado
A reportagem do PNB Online procurou a assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
