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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta quinta-feira (4/12), que não viu o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsidere a decisão sobre o impeachment de ministros da Corte.
Em decisão liminar, o ministro do Supremo determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para protocolar pedidos de impeachment contra os 11 magistrados do STF. O decano ainda estabeleceu que é necessária uma maioria de dois terços em votação no Senado para aprovar essas solicitações.
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A liminar causou uma nova crise institucional entre os Poderes, já que hoje qualquer pessoa pode entrar com pedidos de cassação do mandato de ministros do Supremo por crimes de responsabilidade no Senado Federal e a decisão é dos parlamentares.
Em resposta, Alcolumbre sinalizou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e disse ver a decisão com preocupação.
No final dessa quarta-feira (3/12), a AGU pediu que a decisão do STF seja revista pelo próprio relator e que tenha seus efeitos suspensos até a decisão colegiada – que deverá se dar em 12/12.
O pedio foi visto como um gesto de Messias ao Senado e específicamente a Alcolumbre para diminuir a rejeição dele entre senadores. O AGU foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a contragosto do presidente do Senado, que queria emplacar o seu antecessor no comando da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo.
