A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que prevê pelo menos 30% de alimentos orgânicos na merenda escolar das escolas estaduais de Mato Grosso. O PL nº 195/2023 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa em fevereiro e aguarda sanção do governador.
“A infância e a adolescência são momentos muito importantes no desenvolvimento humano, e consumir alimentos saudáveis é fundamental para a saúde. A merenda é importante para assegurar o bom desempenho escolar e dar um futuro melhor para os nossos jovens. Além de ampliar o consumo de alimentos sem agrotóxicos na merenda, nosso projeto incentiva também a produção sustentável de comida, sem uso de venenos e fertilizantes químicos”, defendeu Lúdio.
O projeto do deputado prevê a inclusão de no mínimo 30% de alimentos orgânicos na merenda oferecida aos estudantes, e que o percentual deverá ser calculado de forma separada e independente, ampliando o que está previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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A definição de produto orgânico, no projeto de lei, são produtos agropecuários, in natura ou processados industrialmente, produzidos sem adição de agrotóxicos, e que privilegiam a preservação ambiental, a agrobiodiversidade, os ciclos biológicos, a qualidade de vida humana, e a não utilização de fertilizantes de alta solubilidade, agrotóxicos, antibióticos, hormônios, aditivos artificiais, organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes.
Lúdio dispõe ainda que o cardápio da merenda seja definido por nutricionistas, seguindo a orientação do órgão responsável do Poder Executivo. Os produtos orgânicos deverão receber selo de instituição certificadora, quanto à origem, natureza e qualidade, além de se submeter à fiscalização de órgãos competentes, inclusive a vigilância sanitária, periodicamente, que deverão coletar amostras da merenda para análise e controle de qualidade.
