Um dia antes do Dia dos Professores, na terça-feira (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu uma proposta que cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (Simra) nas escolas do Distrito Federal e prevê o monitoramento por câmeras nas dependências das instituições de ensino, inclusive nas salas de aula.
O Projeto de Lei 944/2024, de autoria do deputado Roosevelt (PL) e do deputado Thiago Manzoni (PL), torna obrigatória a instalação desse sistema de segurança nas escolas públicas do DF. Por falta de quórum de parlamentares da base governista, o PL não foi votado e será novamente apresentado em sessão no dia 21 de outubro.
Parlamentares de oposição ao Governo do Distrito Federal criticaram o projeto e é considerado uma criminalização à categoria de professores. O distrital Fábio Félix (Psol-DF) disse que a medida não visa a segurança, mas sim a censura para a autonomia pedagógica e para a liberdade de cátedra e defendeu um maior diálogo com os professores sobre o texto.
“Na véspera do dia dos professores, [discutir] um projeto como esse para atacar os nossos educadores e educadoras. Não dá para usar isso. É uma péssima homenagem, é um péssimo exemplo. Aprovar esse projeto sem nenhuma discussão não é de direita nem de esquerda, mas é um ataque à educação no Distrito Federal”, destacou.
Gabriel Magno (PT-DF) criticou o texto e afirmou que o debate sobre o orçamento para a educação era mais importante: “o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai aumentar ano que vem 3,2 bilhões de reais. O governo está apresentando menos 900 milhões para a educação. Vamos debater o orçamento para valorizar a escola”.
O deputado Chico Vigilante (PT-DF) afirmou que, para ele, a sala de aula é “um templo sagrado dos educadores, que não pode ser violado”. Ele destacou que é mais importante uma reforma para melhorias na infraestrutura das escolas e a contratação de mais professores. Cobrou também a aprovação de um plano de carreira para a categoria.
“O objetivo desse projeto é criminalizar nossa categoria. Ele já parte do princípio que professores devem ser monitorados porque podem estar ensinado algo de errado na sala de aula. A escola pública não pode ser uniformizada. A escola pública atende o conjunto da sociedade com toda sua diversidade”, explica o dirigente do Sinpro Cleber Soares.
Segundo os autores, a justificativa para a implementação é para “aumentar significativamente a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes nas escolas e creches, proporcionando um ambiente mais seguro e protegido para alunos, professores e funcionários”.
Durante a sessão, Manzoni ainda criticou a atuação do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) argumentando que a categoria “não se sente representada” pela entidade. A fala foi repreendida por outros parlamentares e vaiada por representantes da categoria que acompanhavam a reunião.
“É o sindicato dessa cidade com maior índice de filiação. São 35 mil professores e professoras, orientadores e orientadoras filiados ao Sinpro. Eu quero que tragam aqui um sindicato que tenha essa legitimidade. Então, quando tentam atacar o Sinpro para tentar descolar, são aqueles que dizem que não estão aqui por ideologia. Fazem ideologicamente”, defendeu Magno.
“Não permitiremos que professores e professoras sejam tratados como criminosos. Professores protegem, ajudam na formação crítica dos cidadãos e cidadãs. Se existe problema de violência nas escolas, esse é um problema resultado da falha do governo do DF, gerado, sobretudo, pela falta de investimento em educação e em políticas públicas”, afirma a dirigente do Sinpro Berenice Darc.
*Com informações do Sinpro-DF
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O post Às vésperas do Dia dos Professores, CLDF discutiu proposta para instalação de câmeras nas escolas apareceu primeiro em Brasil de Fato.
