Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi rejeitada nesta terça-feira (7) uma emenda que previa a reserva de 20% das bolsas do Programa Universidade Gratuita para negros, pardos e indígenas.
A proposta, apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), baseava-se em políticas afirmativas já adotadas pelo Governo Federal e citava dados do IBGE (2022) que mostram que 23% da população catarinense é composta por pretos, pardos e indígenas. A deputada defendeu que a medida é essencial para garantir equidade educacional e aumentar a representatividade no ensino superior.
Parlamentares contrários à emenda argumentaram que o programa já utiliza critérios socioeconômicos, considerados suficientes para atender a população vulnerável, sem necessidade de recorte racial específico. A rejeição ocorre mesmo diante de estudos do Ipea que demonstram o bom desempenho acadêmico de estudantes cotistas.
O PLC 21/2025 permanece em tramitação e poderá receber novos ajustes antes de seguir para votação em plenário. A rejeição da emenda evidencia a polarização do debate sobre ações afirmativas no estado, mesmo com a consolidação dessas políticas em âmbito nacional.
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