A Bancada Feminista do PSOL, representada por seus mandatos coletivos na Câmara Municipal de SP e na Alesp, entrou na Justiça com pedido de habeas-corpus preventivo para obrigar a Prefeitura a cumprir a recomendação do Ministério Público em favor dos blocos de Carnaval não cadastrados.
Após ser provocado pelas parlamentares, o MP deu recomendação à Prefeitura para que assegure o direito de desfile de todos os blocos, incluindo aqueles que não receberam autorização prévia.
Em nota publicada na quinta-feira (12), a Prefeitura de São Paulo disse que o pedido da promotoria é “absurdo”.
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O pedido de habeas-corpus argumenta que o decreto Decreto Municipal 58.857/2019, que regulamenta o Carnaval na cidade, e as ameaças públicas de repressão feitas pelo prefeito são inconstitucionais.
O art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, consagra como direito fundamental a livre manifestação e reunião pacífica, independente de aviso prévio.
“Não aceitamos a atitude autoritária do prefeito em afrontar os direitos dos blocos comunitários e foliões garantidos pela Constituição”, afirma Silvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL.
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