A Bancada Feminista do PSOL, mandatos coletivos na Câmara Municipal de São Paulo e na Alesp, ingressou com representações junto ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Munícipio para investigação e fiscalização dos contratos da Prefeitura com a ONG Instituto Conhecer Brasil e a empresa “Favela Conectada”, após denúncias de supostas irregularidades em contratos para fornecimento de Wi-Fi em bairros da periferia da cidade.
No dia 10 de dezembro, o veículo de imprensa “The Intercept Brasil”, revelou que a dona da produtora do filme “Dark Horse” (“O Azarão”), cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu mais de 100 milhões de reais da Prefeitura de São Paulo, em contrato de fornecimento de internet wi-fi em bairros de baixa renda na cidade, por meio de sua ONG, Instituto Conhecer Brasil (ICB).
As apurações revelaram várias suspeitas de ilegalidades, como a falta de expertise da ONG na implementação de rede wifi, recebimento de 26 milhões de reais sem que o serviço tivesse sido efetivamente prestado, licitação feita sem concorrência, e ainda, a possibilidade do mesmo serviço ser prestado pela empresa pública municipal (PRODAM) por valor significativamente inferior – enquanto o ICB ganha da Prefeitura R$ 1.800,00 reais por ponto, a PRODAM já realizou o mesmo serviço a R$ 230 o ponto.
Além disso, outro escândalo paira sobre o contrato. Alex Leandro Bispo dos Santos, preso por espancar sua esposa momentos antes dela cair do 10º de um prédio e morrer, por meio de sua empresa “Favela Conectada”, que funciona no mesmo endereço da ONG, foi contratada como terceirizada para a realização de suposta manutenção dos pontos de wifi, recebendo R$ 712 por unidade.
Após a publicação da matéria, a Prefeitura colocou todo o processo administrativo – Edital, Contrato, Plano de Trabalho, Relatórios de desempenho – em sigilo, afim de obstar a devida fiscalização, violando o princípio da publicidade, norteador da atividade da administração pública municipal. Por isso, as parlamentares pedem ainda que os órgãos fiscalizadores obriguem a Prefeitura a dar publicidade ao edital, contrato, eventuais aditamentos, planos de trabalho e relatórios de desempenho.
“Mais um contrato de altas cifras da Prefeitura com empresários ligados ao Bolsonarismo, mesmo campo político do prefeito e pior, ainda com suspeita de feminicídio. A imposição do sigilo após as acusações só reforça as suspeitas. Por isso é importante que o MP investigue” afirma a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL.
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