Projeto aprovado pela Câmara Federal proíbe a atividade de influencer digital para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A proposta segue a legislação que já proíbe o trabalho infantil, com exceção da atividade de aprendiz, para quem tem essa faixa etária.
A proibição também vale para produção de conteúdo, publicidade e outras atividades econômicas desenvolvidas em plataformas e redes sociais, como a de empreendedor ou “coach mirin”. A exceção é para representações artísticas, que mesmo assim terão que ser autorizadas pela Justiça.
“A revolução digital democratizou a criação artística e ampliou a liberdade de expressão. Mas multiplicou os riscos de exposição indevida, de exploração emocional e de influência desmedida sobre mentes ainda em formação”, explicou a relatora Rogéria Santos (Repub-BA), no substitutivo aprovado.
- Número de crianças e adolescentes no trabalho infantil sofre redução
- Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara
- Senado Federal aprova lei que vai proteger crianças na internet
A proposta, que seguiu para o Senado, também obriga as plataformas de internet a removerem em um prazo de 48 horas imagens e vídeos relativos a crianças e adolescentes. Basta para isso pedido dos pais ou do próprio adolescente, a partir dos 16 anos de idade.
Proteção
Segundo o texto, pais e responsáveis legais devem zelar pela proteção da imagem da criança e do adolescente, inclusive em ambientes digitais. Se houver divergência entre os detentores do poder familiar, prevalecerá a não divulgação, mas qualquer um deles poderá recorrer a uma solução extrajudicial ou judicial.
Coautora da proposta, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), comemorou a aprovação da matéria. “Vitória das crianças. A infância precisa ser protegida, não monetizada”, defendeu ela.
Lei Felca
Em agosto, a Câmara e o Senado já haviam aprovado a chamada “Lei Felca”, que criou regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta avançou após a repercussão das denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, em um vídeo publicado em 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Bookmark
