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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que marque as datas do julgamento dos irmãos Brazão e dos demais réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (4/12).
O pedido ocorre após o encerramento de toda a fase de instrução do processo, que incluiu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistências de acusação e defesas.
A ação penal envolve Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
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Eles respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa — crimes ligados às mortes de Marielle e Anderson — e à tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.
A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Pereira participaram da articulação e da execução do atentado. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa ligada ao planejamento.
Com a instrução encerrada, cabe agora ao ministro Flávio Dino definir as datas do julgamento presencial. Será a primeira análise colegiada do STF desde o avanço das investigações, que indicam motivação política e participação de milícias no crime.
Moraes determinou a publicação imediata do despacho.
