O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a arquivar o pedido apresentado pelo deputado bolsonarista Sanderson (PL-RJ) para apurar a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no chamado Caso Master, segundo o blog da Luísa Martins na CNN Brasil. A solicitação questiona suposta atuação do magistrado junto ao Banco Central.
O parlamentar alega que haveria conflito de interesse e diz que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, mantém contrato de prestação de serviços com o Banco Master. A partir disso, Sanderson pediu a abertura de procedimento investigativo no âmbito do CNJ.
Moraes negou qualquer irregularidade e afirmou que as reuniões com o Banco Central trataram exclusivamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, a norma foi utilizada em sanção imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No pedido encaminhado ao CNJ, Sanderson solicitou a “instauração de procedimento apuratório cabível, requisição de informações e oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”. O objetivo era apurar eventual infração administrativa por parte do ministro do Supremo.
Na Corregedoria Nacional de Justiça, porém, a avaliação predominante é de que o arquivamento ocorrerá de forma automática, sem análise do mérito. Isso ocorre porque ministros do Supremo Tribunal Federal não estão sujeitos à atuação disciplinar do CNJ.
O próprio conselho esclarece que sua competência é fiscalizar os deveres funcionais dos magistrados do Judiciário brasileiro, “exceto o STF”. Eventuais infrações disciplinares envolvendo ministros da Corte devem ser analisadas pelo próprio plenário do tribunal.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia determinado o arquivamento de um pedido de investigação criminal contra Moraes. Segundo ele, as informações divulgadas pela imprensa não apresentaram provas concretas de irregularidades.
