Motta decide que deputados não podem mais participar de sessões remotamente, em decisão que afeta Ramagem. (Foto: Gustavo Moreno / STF)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou na edição desta terça-feira (25) uma determinação da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe a participação em atividades legislativas para deputados que estejam fora do país. A única exceção é para parlamentares em missão oficial autorizada do Parlamento.
A decisão foi emitida no mesmo dia em que foi determinado o trânsito em julgado de réus por participação no Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que passou a ser considerado foragido. Ele está nos Estados Unidos com a família.
Com a determinação da Câmara dos Deputados, Ramagem não terá mais como participar de votações remotas, como a do Projeto de Lei Antifacção, prevista para as próximas sessões. A decisão afeta também Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que igualmente está nos Estados Unidos.
A medida abrange inclusive deputados em tratamento médico. Desde a pandemia da Covid-19, os parlamentares podem participar de atividades legislativas de maneira remota através do aplicativo Infoleg.
