O relator do caso, ministro André Mendonça, apresentou parecer favorável a nova legenda. (Foto: Luiz Roberto/TSE)
Apuração em andamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão foi por unanimidade. O relator do caso, ministro André Mendonça, apresentou parecer favorável a nova legenda.
Mendonça afirmou que o Missão deve suprimir de seu estatuto a possibilidade de diretórios estaduais abdicarem da cota do Fundo Partidário em favor da diretiva nacional. O trecho deve ser revogado no prazo de 90 dias.
Além disso, a legenda deverá adequar o estatuto “para estabelecimento concreto e efetivo de regras sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher”.
Em setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer favorável ao novo partido. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, defendeu que a legenda adote o número 14, que era utilizado pelo extinto PTB.
O MBL conseguiu angariar mais de 577 mil assinaturas em apoio ao Missão. Na sessão desta noite, o advogado do partido, Arthur Luis Mendonça Rollo, argumentou que todos os requisitos necessários para viabilizar a nova sigla foram cumpridos.
