O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), fez um duro diagnóstico sobre a política de incentivos fiscais do governo estadual, revelando distorções graves na aplicação dos benefícios tributários. Durante a análise de um voto técnico, ele destacou que, só no setor de carne, a renúncia do ICMS saltou de 47% em 2020 para até 79% em 2024, o que representa meio bilhão de reais a mais de renúncia fiscal sem critérios claros de expansão. “Qual é o critério para subir de 47% para 75% ou 79%? Isso precisa ser discutido”, questionou o conselheiro .
Antônio Joaquim também criticou o descumprimento de uma exigência legal que determina que parte desses incentivos seja direcionada para o desenvolvimento de municípios mais pobres, visando reduzir desigualdades regionais. Segundo ele, o governo não aplicou absolutamente nada — 0% — dos benefícios para impulsionar cidades com baixo desenvolvimento econômico, ignorando um dos principais fundamentos da política de renúncia fiscal. “A lei manda investir nas cidades pobres, mas nada foi cumprido”, reforçou .
Outro ponto grave levantado foi o destino do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), criado para receber percentuais pagos por empresas beneficiadas e financiar a agricultura familiar, especialmente para merenda escolar. De acordo com o conselheiro, cerca de R$ 631 milhões arrecadados pelo Fundes não foram executados como previsto. “Esse dinheiro deveria apoiar o pequeno produtor, a pesca, a mandioca, a rapadura, mas ficou parado”, denunciou. A fala expõe falhas de gestão e falta de controle social sobre bilhões renunciados em impostos que deveriam fomentar emprego, renda e equilíbrio regional
O post “Conselheiro do TCE denuncia que governo Mauro Mendes falha na política de incentivos fiscais: ‘Zero por cento aplicado nas cidades pobres e R$ 631 milhões do Fundes parados’” apareceu primeiro em BLOG DO POPO -.
