A Câmara dos Deputados analisa agora a versão do Senado para o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/24, do Poder Executivo, regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Entre os pontos sugeridos pelo Senado, o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe a rejeição de mudanças em alíquotas definidas pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma. Esse primeiro projeto já foi aprovado e convertido na Lei Complementar 214/25.
Benevides Filho recusa, por exemplo, a diminuição da tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e o patamar máximo de 2% de Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. O relator também recusa a mudança de parâmetros para quais medicamentos contarão com alíquota zero.
Todos esses temas são objeto de destaques dos partidos, tentando manter ou rejeitar o parecer do relator.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
