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Documentos obtidos pela reportagem do PNB Online mostram que as empresas de ônibus responsáveis pelo transporte de passageiros em Cuiabá se apropriaram de R$ 18,6 milhões em tarifas que foram compradas através da recarga dos cartões de transporte e que não foram utilizados.
A informação consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Cuiabá. O valor, referente apenas aos últimos seis meses, foi integralmente repassado às empresas, embora os serviços correspondentes nunca tenham sido prestados.
O documento foi assinado pela presidente da CPI, Samantha Iris (PL) e pelo relator T. Coronel Dias (Cidadania). O relatório final aponta que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), que representa as empresas, informou oficialmente à comissão a existência de R$ 12.069.895,34 em saldo no chip dos cartões (créditos já carregados) e R$ 6.591.255,18 em saldo virtual (créditos comprados, mas não carregados), totalizando R$ 18.661.150,52.
Dinheiro recebido sem prestar serviço
Pelo sistema atual, quando um usuário compra R$ 100 em créditos no cartão eletrônico, as empresas recebem esse valor imediatamente. Se o passageiro perder o cartão, falecer, mudar de cidade ou simplesmente não utilizar os créditos, o dinheiro fica com as concessionárias – que nunca prestaram o serviço correspondente.
Em depoimento à CPI, o presidente da MTU, Ricardo Caixeta, admitiu que “não temos um controle contábil dos saldos dos cartões. Não temos como saber se o usuário do cartão foi a óbito, mudou de endereço ou situação similar. Temos muitos cartões no sistema que não têm cadastro do usuário”.
CPI diz que prática é ilegal
A CPI classificou o caso como “gravíssimo” e apontou que a prática configura “enriquecimento sem causa” por parte das empresas, em violação ao Artigo 884 do Código Civil, que proíbe o enriquecimento à custa de outrem sem justa causa.
Em comparação com outros sistemas de transporte pelo país, a situação de Cuiabá é considerada anômala. Em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, os créditos não utilizados têm prazo de validade e são revertidos para fundos específicos que beneficiam o próprio sistema de transporte ou reduzem tarifas.
Prefeitura quer se apropriar do dinheiro “perdido”
A CPI recomendou a criação imediata de um “Fundo do Transporte Público” para receber os créditos não utilizados, além de uma auditoria retroativa para quantificar o montante total apropriado pelas empresas desde 2019, quando o sistema de bilhetagem eletrônica foi implementado.
O relatório também sugere o estabelecimento de prazo de validade para os créditos eletrônicos que poderia durar, por exemplo, 24 meses. Depois deste período, os valores seriam revertidos automaticamente para o fundo, que teria como finalidade reduzir tarifas ou melhorar a infraestrutura do transporte coletivo.
