Organizações socioambientais e movimentos sociais de Mato Grosso divulgaram uma nota de repúdio contra declarações do governador Mauro Mendes (União Brasil) e de parlamentares aliados que criticaram a homologação de quatro Terras Indígenas anunciada durante a COP30, em Belém (PA). As entidades afirmam que não houve ampliação de território e que o discurso de autoridades estaduais distorce informações e estimula conflitos.
Segundo a nota, as Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis tiveram todas as etapas legais concluídas há anos, incluindo delimitação, contraditório, declaração de posse indígena e demarcação física. A homologação, afirmam, é apenas a última etapa administrativa do processo. Para as organizações, alegar que houve “expansão” das áreas é “irresponsável” e “manipula a opinião pública”.
As entidades também sustentam que o discurso político contra as TIs tenta legitimar a grilagem em Mato Grosso. Elas citam estudos técnicos que apontam uso indevido do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para dar aparência de legalidade a ocupações irregulares em áreas protegidas.
O texto afirma ainda que Terras Indígenas desempenham papel central na proteção de florestas, na regulação hídrica e na contenção de emissões. Para as organizações, tratá-las como obstáculo ao desenvolvimento ignora a relevância ambiental e social desses territórios. O documento diz que ataques a TIs alimentam racismo ambiental e desviam o foco da responsabilidade sobre desmatamento ilegal e invasões.
As entidades rebatem também menções ao marco temporal, lembrando que o STF declarou a tese inconstitucional e que isso não impede a homologação das áreas.
O grupo que assina a nota reúne organizações como Formad, Observa-MT, OPAN, ICV, CIMI-MT, além de movimentos sociais e coletivos ambientais. O texto defende que a conclusão das demarcações representa segurança jurídica e que questionar esse processo coloca em risco direitos constitucionais e a estabilidade socioambiental do estado.
