Por Herbert Costa
Uma complexa disputa judicial que tramita na 8ª Vara Cível de Cuiabá avança para sua fase decisiva após a conclusão do laudo pericial médico, que analisou a situação de J. P. S. L., hoje adolescente, portador de sequelas neurológicas graves decorrentes de isquemia cerebral diagnosticada ainda na infância. O processo investiga erro médico e falhas de atendimento durante o nascimento e internação do paciente.
A ação de indenização foi proposta pelo menor contra dois hospitais particulares de Cuiabá, São Judas Tadeu e Santa Rosa. A defesa é patrocinada pelos advogados Herbert Thomann e Ubenis Jara, que sustentam que as sequelas apresentadas pelo autor poderiam ter sido evitadas com acompanhamento adequado, exames apropriados e conduta técnica correta.
O documento pericial anexado aos autos é categórico ao apontar falhas na condução clínica do recém-nascido no período em que permaneceu internado na UTI Neonatal do hospital Santa Rosa. Embora tenha reconhecido que o parto em si, realizado no hospital São Judas Tadeu, não apresentou irregularidades graves, a perícia destacou uma série de situações que, somadas, representariam ausência de vigilância e risco à integridade neurológica do bebê.
Entre os pontos observados no laudo pericial estão:
- Longo intervalo entre a admissão do neonato e o início de suporte ventilatório avançado;
- Quedas bruscas de saturação de oxigênio;
- Crises convulsivas já nas primeiras horas de internação;
- Falhas significativas no registro de exames e condutas no prontuário;
- Extubação acidental sem plena clareza sobre tempo de hipóxia e monitoramento;
- Alta hospitalar sem exames de imagem conclusivos e sem registro de acompanhamento especializado de neurologia.
Segundo o relatório, há compatibilidade entre o quadro atual do paciente — isquemia cerebral com sequelas severas, prejuízos neurológicos e limitações motoras e cognitivas — e episódios de hipóxia neonatal vivenciados dentro da unidade hospitalar.
Após a juntada do laudo, os advogados do autor apresentaram manifestação reforçando que as conclusões periciais confirmam a existência de falhas assistenciais durante o atendimento hospitalar. Na peça, destacam que as omissões documentadas, associadas aos episódios críticos vividos pelo recém-nascido, demonstram a provável relação entre as condutas descritas e o dano neurológico permanente.
A defesa requereu ainda que todas as conclusões sejam consideradas na fase de julgamento, apontando que o laudo é minucioso, fundamentado e baseado em registros clínicos, fichas de evolução e exames anexados.
Com a conclusão da perícia e a manifestação da defesa, o processo segue agora para o Ministério Público, que deverá emitir parecer antes da sentença definitiva. Como ainda há risco de recursos e debates jurídicos, o desfecho dependerá da análise judicial sobre responsabilidade civil, nexo causal e extensão dos danos reclamados.
A decisão final poderá resultar em condenação por dano moral, material e pensão mensal vitalícia, caso a Justiça entenda comprovado o erro médico e sua relação direta com as sequelas neurológicas.
A reportagem continuará acompanhando o andamento do processo e publicará atualização após manifestação do Ministério Público e eventual prolação da sentença.
