O presidente da Argentina, Javier Milei. (Foto: Juan Pablo Pino/EFE)
O governo do presidente Javier Milei na Argentina decidiu autorizar nesta terça-feira (4) a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por civis, em uma medida que revoga a proibição vigente desde a década de 1990. A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece um novo regime de controle sob responsabilidade do Registro Nacional de Armas (RENAR), órgão vinculado ao Ministério da Segurança Nacional.
A resolução permite que cidadãos com licença de “legítimo usuário” e entidades de tiro esportivo possam adquirir e possuir armas semiautomáticas de uso civil condicional -como fuzis, carabinas e submetralhadoras derivadas de modelos militares. Segundo o texto, essas armas devem ser alimentadas por carregadores removíveis e ter calibre superior ao .22 LR.
Para obter o registro especial, o solicitante precisa comprovar no mínimo cinco anos de experiência como legítimo usuário, apresentar documentação detalhada da arma – incluindo tipo, marca, modelo e número de série -, além de possuir um sistema de guarda tipo G2, certificado pelo RENAR. Também é exigida uma declaração juramentada justificando o pedido, acompanhada de fotografias e comprovantes de uso esportivo.
O governo argumenta que a nova norma busca substituir o antigo decreto do ex-presidente Carlos Menem (1989–1999), que restringia severamente o acesso de civis a armamentos semiautomáticos, por um sistema “de controle mais preciso e de maior rastreabilidade”.
Milei já havia prometido, durante a campanha presidencial, flexibilizar as regras de porte e posse de armas, citando o modelo dos Estados Unidos como referência. Em dezembro do ano passado, o presidente reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para obtenção da carteira de legítimo usuário de armas, o primeiro passo para solicitar a posse legal. De acordo com dados oficiais de 2024, a Argentina tem 185.535 pessoas com registro ativo de legítimo usuário.
