Índice
O deputado federal André Janones (Avante) se arrependeu de votar favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que recebeu críticas de grupos ligados aos direitos das mulheres.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados dificulta que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tenham direito ao aborto legal. Isso porque ele susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que autoriza a prática.
Com a aprovação do PDL, abortos legais só poderão ocorrer mediante duas situações: com boletim de ocorrência e liberação do pai e da mãe, e, em último caso, por meio de decisão judicial.
Em declaração à coluna nesta quinta-feira (6/11), Janones afirmou que seu voto foi motivado pela preocupação em “não proteger o agressor”. “Quando não se registra o boletim de ocorrência, a sociedade como um todo corre o risco de não identificar o criminoso”, justificou, referindo-se à necessidade de que as vítimas busquem a polícia.
3 imagens
Fechar modal.
1 de 3
Janones denunciou deputado por chute durante embate no plenário da Câmara
Reprodução
2 de 3
Sóstenes e Janones
3 de 3
Janones denunciou importunação sexual por parte de deputados de oposição
Reprodução
“Eu errei. Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres, e continuarei atuando para que nenhuma criança ou mulher vítima de violência seja revitimizada pelo Estado.
Reforço ainda que garantir acolhimento e proteção a essas meninas e mulheres é uma das minhas defesas mais vigorosas durante esses quase sete anos de um verdadeiro sacerdócio que é a vida pública. Quando o deputado Sóstenes Cavalcante tentou aprovar o chamado “PL do est*pro”, por exemplo, fui um dos principais opositores e me coloquei firmemente ao lado das mulheres, deixando explícita a minha posição.
Minha lealdade ao governo Lula não se mede por esse equívoco pontual, levando-se em consideração que é a primeira vez que não voto com o governo. Sou o único parlamentar que, até então, votou 100% de acordo com as orientações do Palácio do Planalto”, disse Janones.
Sobre o projeto
A Resolução 258/24, que será sustada caso ocorra a aprovação deste PDL no Senado, considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.
Leia também
-
Paulo Cappelli
Aliados de Bolsonaro preparam campanha para reagir à Papuda
-
Paulo Cappelli
Ratinho nega ter ligado para Lula e dito que filho não será candidato
-
Paulo Cappelli
Ministro da Defesa explica por que Exército não age em operações no RJ
-
Paulo Cappelli
Governo Lula discute assistência a familiares de mortos no RJ
O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos
Para os autores do projeto, deputada Chris Tonietto (PL) e Luiz Gastão (PSD), esse trecho contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.
