Justiça da Polônia proíbe existência do Partido Comunista no país: Glorifica regimes criminosos

Prédio do Tribunal Constitucional da Polônia, em foto de 2016. (Foto: Adrian Grycuk/Wikimedia Commons)

O Tribunal Constitucional da Polônia proibiu nesta quarta-feira (3) a existência do Partido Comunista da Polônia (KPP), após concluir que os objetivos e as atividades da legenda violam a Constituição do país por promoverem a “glorificação de regimes responsáveis por milhões de mortes”. A decisão foi divulgada em comunicado oficial do tribunal.

Segundo noticiou a agência EFE, a presidente do Tribunal Constitucional, Krystyna Pawłowicz, afirmou que “não há lugar no sistema jurídico da República da Polônia para um partido que glorifica criminosos e regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos de nossos compatriotas”. O parecer determina que o KPP deve ser imediatamente retirado do registro de partidos políticos do país europeu.

A decisão encerra uma disputa iniciada em 2020, quando o então procurador-geral Zbigniew Ziobro tentou pela primeira vez extinguir de vez a legenda comunista do país. Naquela ocasião, o processo foi anulado porque o Ministério Público não enviou representantes à audiência, requisito obrigatório em julgamentos desse tipo.

O caso voltou a ser analisado novamente após o presidente da Polônia, Karol Nawrocki, apresentar um novo pedido de proibição em novembro. Segundo informações da agência Lusa, Nawrocki argumentou que o Partido Comunista promove “regimes criminosos como o stalinismo” e sustenta uma ideologia que contraria a Constituição polonesa, a qual proíbe explicitamente partidos baseados em doutrinas totalitárias inspiradas no nazismo, fascismo ou comunismo.

Com a determinação do Tribunal Constitucional, o KPP será automaticamente excluído do registro oficial de partidos políticos da Polônia. A presidente do comitê executivo do Partido Comunista, Beata Karoń, criticou a decisão e declarou que, se o programa do KPP fosse rejeitado pelos eleitores poloneses, o partido desapareceria naturalmente pelo voto, sem necessidade de intervenção judicial.

O KPP foi fundado em 2002 como sucessor ideológico do antigo partido comunista responsável pela ditadura que governou o país até 1989. A legenda não possuía representantes eleitos e tem uma militância estimada entre 500 e 1.000 membros – número que nunca foi oficialmente confirmado.

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