O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por se referir ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) como neonazista e chamá-lo de “lixo humano” e de “katabosta” em publicações nas redes.
Com a decisão em segunda instância, Thiago dos Reis Pereira Santos terá de indenizar Kim em R$ 20 mil a título de danos morais.
Santos recorreu da decisão, mas a 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou o pedido na sexta-feira (6). O influenciador argumentou o seu direito à livre manifestação do pensamento.
Para a desembargadora Fatima Cristina Ruppert Mazzo, relatora da ação, os termos proferidos contra Kim são ofensivos, sem qualquer natureza crítica e nem humorística.
“As publicações feitas pelo réu ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão, tendo esbarrado em direitos constitucionais do autor igualmente protegido: a honra, dignidade e a imagem”, escreveu Mazzo.
O Painel não localizou Santos.
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