O Governo de Mato Grosso revogou o Edital de Chamamento Público nº 008/2025/SETASC, que previa a destinação de R$ 12 milhões para a execução do projeto “Natal Abençoado”, iniciativa anunciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para ações natalinas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O edital previa a concessão de apoio financeiro a uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a realização do evento entre os dias 15 e 28 de dezembro de 2025, com início às 18h, conforme publicado oficialmente.
A revogação foi formalizada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro de 2025, assinada pelo secretário Klebson Gomes Haagsma, sob a justificativa de “perda superveniente do interesse público”, alegando ausência de conveniência e oportunidade para a continuidade do processo seletivo. A decisão determina a interrupção imediata de todos os efeitos administrativos do chamamento, com base no poder discricionário da Administração Pública e na necessidade de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. A medida levanta questionamentos sobre planejamento, timing e critérios de priorização do gasto social, especialmente diante do volume expressivo de recursos envolvidos e da proximidade do período natalino.
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