O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um projeto de resolução para tentar antecipar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas, algo que, pelas regras atuais, só deve ocorrer a partir de março do ano que vem.
Atualmente, o filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) já acumulou cerca de 70% de faltas. A Constituição prevê a perda de mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
O ato da Mesa 19/2017, que trata da contabilização de faltas para cumprimento da regra constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano relatório de frequência elaborado pela área técnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.
O projeto de Lindbergh determina que a aferição da assiduidade parlamentar será realizada de forma contínua e cumulativa durante a sessão legislativa, com base nos registros eletrônicos de presença às sessões deliberativas.
Segundo o texto, a SGM (Secretaria-Geral da Mesa) vai elaborar relatórios mensais de acompanhamento da frequência parlamentar, com base nos dados do site da Câmara dos Deputados. Isso serviria para alertar a Presidência sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas.
O relatório final seria publicado pela SGM no dia 5 de dezembro e teria a indicação dos parlamentares que ultrapassaram o limite de um terço de ausências não justificadas. O documento seria encaminhado à Presidência da Câmara para que seja instaurado, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato.
Além disso, o projeto afirma que se for verificada, em qualquer momento da sessão legislativa, a inassuidade consumada, ou seja, a impossibilidade matemática de reversão do limite constitucional de faltas, a Presidência também deverá abrir processo para perda do mandato de forma imediata.
Lindbergh Farias afirma que a medida reforça a moralidade administrativa, a transparência e o uso responsável de recursos públicos. “A Constituição é clara: assiduidade é dever e sua violação acarreta perda de mandato. Não cabe à Câmara flexibilizar isso. Nosso projeto garante que o Parlamento seja exemplo de respeito às regras, fortalecimento institucional e compromisso com o serviço público”, diz.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
